Lei nº 8.037 de 25/05/1990
Lei nº 8.037 de 25/05/1990
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Ementa | Altera os artigos 176 e 177 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral, com as alterações promovidas pelas Leis nºs. 6.989, de 5 de maio de 1982 e 7.332, de 1º de julho de 1985, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/05/1990] (p. 10051, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ALDO ARANTES (PC DO B/GO) - PL. 1246 DE 1988. |
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Catálogo |
CODIGO ELEITORAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CRIAÇÃO , CODIGO ELEITORAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROPORCIONALIDADE , CONTAGEM , VOTO , ELEIÇÕES .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |