Decreto-Lei nº 1.538 de 14/04/1977

Decreto-Lei nº 1.538 de 14/04/1977

Ementa

Altera a redação do artigo 250 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, modificada pela Lei nº 6.339, de 1º de julho de 1976, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/04/1977] (p. 4197, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CODIGO ELEITORAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , PROPAGANDA ELEITORAL , ELEIÇÃO ESTADUAL , ELEIÇÃO MUNICIPAL , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , RADIO , TELEVISÃO , FISCALIZAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL , DIRETORIO REGIONAL , PARTIDO POLITICO .
ALTERAÇÃO , CODIGO ELEITORAL .
FIXAÇÃO , DATA , HORARIO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , PROPAGANDA ELEITORAL , CANDIDATO , ELEIÇÕES .
PROIBIÇÃO , PROPAGANDA ELEITORAL , ELEIÇÃO INDIRETA , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , RADIO , TELEVISÃO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 252 - Revogação
  • Art. 253 - Revogação
  • Art. 254 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente