Decreto-Lei nº 1.538 de 14/04/1977
Decreto-Lei nº 1.538 de 14/04/1977
Ementa | Altera a redação do artigo 250 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, modificada pela Lei nº 6.339, de 1º de julho de 1976, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1977] (p. 4197, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
CODIGO ELEITORAL .
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROPAGANDA ELEITORAL , ELEIÇÃO ESTADUAL , ELEIÇÃO MUNICIPAL , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , RADIO , TELEVISÃO , FISCALIZAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL , DIRETORIO REGIONAL , PARTIDO POLITICO .
ALTERAÇÃO , CODIGO ELEITORAL .
FIXAÇÃO , DATA , HORARIO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , PROPAGANDA ELEITORAL , CANDIDATO , ELEIÇÕES .
PROIBIÇÃO , PROPAGANDA ELEITORAL , ELEIÇÃO INDIRETA , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , RADIO , TELEVISÃO .
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1985] (p. 9353, col. 2)
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente |