Lei nº 6.339 de 01/07/1976
Lei nº 6.339 de 01/07/1976
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 250 da Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965, alterado pelo artigo 50, da Lei nº 4.961, de 4 de maio de 1966, e ao artigo 118 da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971. |
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Apelido | Lei Falcão (1976) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1976] (p. 9079, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 6 DE 1976. |
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Catálogo |
CODIGO ELEITORAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , UTILIZAÇÃO , TEMPO , PROPAGANDA ELEITORAL , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , RADIO , TELEVISÃO .
NORMAS , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA PUBLICA , ESTADOS , UNIÃO FEDERAL , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS , EMPRESA PRIVADA , TELECOMUNICAÇÃO , RADIO , TELEVISÃO , RESERVA , TEMPO , PROPAGANDA ELEITORAL , JUSTIÇA ELEITORAL .
NORMAS , REQUISITOS , TRANSMISSÃO , RADIO , TELEVISÃO , SESSÃO PUBLICA , OBJETIVO , DIFUSÃO , PROPAGANDA , PARTIDO POLITICO , ELEIÇÕES .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , RADIO , TELEVISÃO , JUSTIÇA ELEITORAL .
DEFINIÇÃO , FUNÇÃO PERMANENTE , PARTIDO POLITICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1977] (p. 4197, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1989] (p. 9066, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Lei nº 6.339 de 01/07/1976]
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