Lei nº 7.773 de 08/06/1989
Lei nº 7.773 de 08/06/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a eleição para Presidente e Vice-Presidente da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/06/1989] (p. 9066, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9489, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) - PL. 1201 DE 1988. |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
NORMAS , ELEIÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , FIXAÇÃO , DATA , ELEIÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , TERRITORIO NACIONAL , NORMAS , REQUISITOS , COLIGAÇÃO , PARTIDO POLITICO , HIPOTESE , ELEIÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NORMAS , CONVENÇÃO NACIONAL , PARTIDO POLITICO , REQUISITOS , INSCRIÇÃO , CANDIDATO , ELEIÇÕES , PROCEDIMENTO , ELEIÇÕES , SEGUNDO TURNO , NORMAS , PROPAGANDA , CANDIDATO , PRESIDENTE , VICE-PRESIDENTE , PREFEITO , VEREADOR , NORMAS , CRIME ELEITORAL , PUNIBILIDADE , ELEIÇÕES , NORMAS , PESQUISA , CAMPANHA ELEITORAL , ELEIÇÕES .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1989] (p. 19497, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 27 [Lei nº 7.773 de 08/06/1989]
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