retificação

LEI Nº  7.773, DE 8 DE JUNHO DE 1989

Dispõe sobre a eleição para Presidente e Vice-Presidente da República

No art. 10, ONDE SE LÊ:

“... por ógão executivo...”

LEIA-SE:

“... por órgão executivo...”

 

No § 2ª do art. 11, ONDE SE LÊ:

“... fazê-lo perante...”

LEIA-SE:

“... fazê-lo perante...”

 

No art. 26 -caput, in fine, ONDE SE LÊ:

“… e fontes financiadoras dos…”

LEIA-SE:

“... e fonte financiadora dos...”