Lei nº 4.961 de 04/05/1966
Lei nº 4.961 de 04/05/1966
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Ementa | Altera a redação da Lei nº 4.737, de 15 julho de 1965 (Código Eleitoral). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/1966] (p. 4843, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO ELEITORAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL , CODIGO ELEITORAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1974] (p. 6773, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1976] (p. 7791, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1976] (p. 9079, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1983] (p. 21275, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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