Lei nº 6.336 de 01/06/1976
Lei nº 6.336 de 01/06/1976
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Ementa | Acrescenta parágrafo do art. 135 do Código Eleitoral, dispondo sobre Seções eleitorais em propriedades rurais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1976] (p. 7791, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO JUTAHY MAGALHÃES - PL. 56 DE 1975. |
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Catálogo |
CODIGO ELEITORAL .
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Indexação |
PRESCRIÇÃO , PRAZO , PARTIDO POLITICO , PEDIDO , JUIZ ELEITORAL , DECISÃO , DECADENCIA , DESIGNAÇÃO , LOCAL , VOTAÇÃO , ELEIÇÕES , SEÇÃO ELEITORAL , PROPRIEDADE RURAL .
ALTERAÇÃO , CODIGO ELEITORAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , PARTIDO POLITICO , PEDIDO , JUIZ ELEITORAL , DECISÃO , DESIGNAÇÃO , LOCAL , VOTAÇÃO , ELEIÇÕES , SEÇÃO ELEITORAL , PROPRIEDADE RURAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |