Lei nº 6.817 de 05/09/1980
Lei nº 6.817 de 05/09/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a organização dos diretórios municipais dos Partidos Políticos em formação e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1980] (p. 17737, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: SENADOR MURILO BADARO (PDS/MG) - PLS 154 DE 1980. |
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Catálogo |
PARTIDO POLITICO .
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Indexação |
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , DIRETORIO MUNICIPAL , PARTIDO POLITICO , POLITICO , FORMAÇÃO , ESCOLHA , DIRIGENTE .
REQUISITOS , CONVENÇÃO , ESCOLHA , MEMBROS , DIRETORIO MUNICIPAL , PARTIDO POLITICO .
NORMAS , FILIAÇÃO PARTIDARIA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , JUSTIÇA ELEITORAL .
PROCEDIMENTO , ELEIÇÃO , DIRETORIO MUNICIPAL , DELEGADO , SUPLENTE , PARTIDO POLITICO .
FIXAÇÃO , PRAZO , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , DIRETORIO MUNICIPAL , PARTIDO POLITICO .
NORMAS , COMPETENCIA , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , DEFERIMENTO , REGISTRO , DIRETORIO MUNICIPAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |