Lei nº 7.379 de 07/10/1985
Lei nº 7.379 de 07/10/1985
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Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971, modificada pelas Leis nºs 5.697, de 27 de agosto de 1971, 5.781, de 5 de junho de 1972, 6.444, de 3 de outubro de 1977, e 6.767, de 20 de dezembro de 1979, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1985] (p. 14713, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: SENADOR MAURO BORGES (PMDB/GO) - PLS 184 DE 1984. |
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Catálogo |
PARTIDO POLITICO .
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Indexação |
FORMAÇÃO , CONVENÇÃO NACIONAL , DELEGADO , PARTIDO POLITICO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
DESTINAÇÃO , COTA , FUNDO PARTIDARIO , DIRETORIO REGIONAL , PARTIDO POLITICO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
APLICAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS .
CRIAÇÃO , COMISSÃO PROVISORIA , UNIDADE ADMINISTRATIVA , ZONA ELEITORAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
EQUIPARAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIO , UNIDADE ADMINISTRATIVA , ZONA ELEITORAL , EFEITO , ORGANIZAÇÃO , PARTIDO POLITICO .
HIPOTESE , INEXISTENCIA , LIDER , BANCADA , SUPRESSÃO , VOGAL , COMISSÃO EXECUTIVA , PARTIDO POLITICO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |