Lei nº 7.657 de 21/03/1988
Lei nº 7.657 de 21/03/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de junho de 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/1988] (p. 4721, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) - PL. 401 DE 1988. |
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Catálogo |
LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS .
ALTERAÇÃO , PRAZO , REQUISIÇÃO , REGISTRO , CANDIDATO , SUPLENTE , DIRETORIO REGIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |