Lei nº 4.740 de 15/07/1965
Lei nº 4.740 de 15/07/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Lei Orgânica dos Partidos Políticos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1965] (p. 6764, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1965] (p. 7465, col. 4) |
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Catálogo |
PARTIDO POLITICO .
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Indexação |
LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1966] (p. 14891, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/1968] (p. 4945, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1971] (p. 5673, col. 2)
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