Lei nº 6.414 de 16/05/1977
Lei nº 6.414 de 16/05/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Amplia o número de membros dos diretórios municipais dos partidos políticos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1977] (p. 5957, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO CLEVERSON TEIXEIRA - PL. 3333 DE 1977. |
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Catálogo |
LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS .
AUMENTO , NUMERO , MEMBROS , DIRETORIO MUNICIPAL , PARTIDO POLITICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |