Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional de 01/03/1993
Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional de 01/03/1993
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Ementa | DISPÕE SOBRE O TERMO DE REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR REPUBLICANA PRESIDENCIALISTA (FRP). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1993] (p. 2485, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PLEBISCITO .
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Indexação |
CONCESSÃO , REGISTRO , GRUPO PARLAMENTAR , REPUBLICA , PRESIDENCIALISMO , PARTICIPAÇÃO , PLEBISCITO , FORMA , GOVERNO , SISTEMA DE GOVERNO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |