Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 13/04/2015
Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 13/04/2015
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Ementa | A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, APLICANDO O ART. 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO NOS CASOS OMISSOS DO REGIMENTO COMUM, E CONSIDERANDO QUE NO INÍCIO DA 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA FORAM PROMULGADAS E PUBLICADAS AS RESOLUÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL NºS 1 E 2, DE 2015, AS QUAIS MODIFICAM, RESPECTIVAMENTE, OS TEXTOS DO REGIMENTO COMUM E DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2011-CN, FAZ PUBLICAR ADENDO AO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL CONSOLIDADO NO FIM DA ÚLTIMA LEGISLATURA, COMPILANDO AS REFERIDAS ALTERAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/2015] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO , PROCESSO LEGISLATIVO .
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Indexação |
CONSOLIDAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO , REPRESENTAÇÃO , BRASIL , PARLAMENTO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
CONSOLIDAÇÃO , REGIMENTO COMUM , PROCESSO LEGISLATIVO , CONGRESSO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Consolidação da Norma no Todo Declaração de Consolidação da Norma no Todo |