Legislação Federal - Senado Federal

Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 06/06/2011

Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 06/06/2011

Ementa	DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/06/2011] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Multivigente ]	(Ver texto no Sigen)
Classificação Temática	Organização do Estado / Poder Legislativo Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	MERCADO COMUM DO CONE SUL (MERCOSUL) .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO , REPRESENTAÇÃO , BRASIL , PARLAMENTO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 23/03/2015 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/2015] (p. 1, col. 1) Art. 8 - Alteração Art. 8, § 1 - Acréscimo Art. 8, Parágrafo Único - Renumeração Art. 8, § 2 - Acréscimo Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 10, Parágrafo Único - Alteração Art. 16 - Alteração Art. 16, § 10 - Alteração Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 13/04/2015 Declaração de Consolidação da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2015] (p. 2, col. 2) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 49 de 11/07/2023 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/2023] (p. 2, col. 1) Art. 6, caput - Dispositivo Correlato Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 58 de 23/08/2023 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/2023] (p. 2, col. 1) Art. 6, caput - Dispositivo Correlato
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6, caput [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 06/06/2011] Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 30 de 15/05/2019 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 49 de 11/07/2023 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 58 de 23/08/2023 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 8 [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 06/06/2011] Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 23/03/2015 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 1 [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 06/06/2011] Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 23/03/2015 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, Parágrafo Único [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 06/06/2011] Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 23/03/2015 - Renumeração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 2 [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 06/06/2011] Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 23/03/2015 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 06/06/2011] Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 23/03/2015 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 06/06/2011] Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 23/03/2015 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, Parágrafo Único [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 06/06/2011] Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 23/03/2015 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16 [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 06/06/2011] Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 23/03/2015 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16, § 10 [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 06/06/2011] Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 23/03/2015 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)