Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 23/03/2015

Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 23/03/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/03/2015] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Organização do Estado / Poder Legislativo
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

MERCADO COMUM DO CONE SUL (MERCOSUL) .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , REPRESENTAÇÃO , BRASIL , PARLAMENTO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Acréscimo
  • Art. 8, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 8, § 2 - Acréscimo
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16, § 10 - Alteração