Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 02/02/2016
Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 02/02/2016
|
Ementa | A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 151 DO REGIMENTO COMUM, CUMPRE O ART. 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO NOS CASOS OMISSOS DO REGIMENTO COMUM, E FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL DEVIDAMENTE CONSOLIDADO, COM AS MODIFICAÇÕES PROVENIENTES DAS RESOLUÇÕES Nº 1, 2 E 3, DE 2015 - CN, E AQUELAS CORREÇÕES QUE, SEM MODIFICAÇÃO DE MÉRITO, ALTERAM A ORDENAÇÃO DAS MATÉRIAS E FAZEM CORREÇÕES DE REDAÇÃO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/2016] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário do Congresso Nacional - Suplemento de 24/05/2016] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Congresso Nacional - Suplemento de 24/05/2016] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
LEGISLAÇÃO , PROCESSO LEGISLATIVO .
|
|
Indexação |
CONSOLIDAÇÃO , REGIMENTO COMUM , PROCESSO LEGISLATIVO , CONGRESSO NACIONAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Consolidação da Norma no Todo |