ATO DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 1 DE 2016

A Mesa do Congresso Nacional, conforme o disposto no art. 151 do Regimento Comum, cumpre o art. 402 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário nos casos omissos do Regimento Comum, e faz publicar o texto do Regimento Comum do Congresso Nacional devidamente consolidado, com as modificações provenientes das Resoluções nº 1, 2 e 3 de 2015 – CN e aquelas correções que, sem modificação de mérito, alteram a ordenação das matérias e fazem correções de redação.

Congresso Nacional, em 2 de fevereiro de 2016.

Senador Renan Calheiros

Presidente

Deputado Waldir Maranhão

1º Vice-Presidente

Senador Romero Jucá

2º Vice-Presidente

Senador Zeze Perrella

2º Secretário

Deputada Mara Gabrilli

3ª Secretária

Senadora Ângela Portela

4ªSecretária