Ato da Mesa do Senado Federal nº 3 de 25/11/2010
Ato da Mesa do Senado Federal nº 3 de 25/11/2010
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Ementa | A MESA DO SENADO FEDERAL, EM CUMPRIMENTO A NORMA REGIMENTAL (ARTIGO 402), FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, DEVIDAMENTE CONSOLIDADO EM RELAÇÃO AO TEXTO EDITADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007 - AO FINAL DA 52 (QUINQUAGESIMA SEGUNDA) LEGISLATURA -, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS RESOLUÇÕES 1, 3, 18, 23, 31, 32, DE 2007 E 3, DE 2009, E AS CORREÇÕES DE REDAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DE MERITO, COM ADEQUAÇÃO AO ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 54, DE 1995, E A SEU PROTOCOLO MODIFICATIVO, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 120, DE 2002. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/02/2011] (p. 4, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/02/2011] (p. 4, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO , PROCESSO LEGISLATIVO .
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Indexação |
CONSOLIDAÇÃO , REGIMENTO , PROCESSO LEGISLATIVO , SENADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Consolidação da Norma no Todo |