Decreto do Conselho de MInistros nº 37 de 12/10/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 37 de 12/10/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE SUPERVISÃO DE ORGÃOS AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1961] (p. 9099, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/1961] (p. 9132, col. 2) |
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Catálogo |
CONSELHO DE MINISTROS , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , SUBORDINAÇÃO , COMISSÃO , SUPERVISÃO , ORGÃO AUTONOMO , PRESIDENCIA , CONSELHO DE MINISTROS , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
NORMAS , COMPETENCIA , COMISSÃO , SUPERVISÃO , ORGÃO AUTONOMO , PRESIDENCIA , CONSELHO DE MINISTROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1961] (p. 10202, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1962] (p. 5068, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |