Decreto do Conselho de MInistros nº 951 de 04/05/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 951 de 04/05/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O DECRETO 37, DE 12 DE OUTUBRO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1962] (p. 5068, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGÃO AUTONOMO , COMISSÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , COMISSÃO , RELAÇÃO , SUPERVISÃO , ORGÃO AUTONOMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |