Decreto do Conselho de MInistros nº 40 de 12/10/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 40 de 12/10/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ASSEGURA PREÇOS MINIMOS A SAFRA DE AGAVE OU SISAL DE 1961-1962, DE PRODUÇÃO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1961] (p. 9100, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , SAFRA , AGAVE , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |