Decreto do Conselho de MInistros nº 48 de 17/10/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 48 de 17/10/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA A ESPECIALIDADE 'HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO' DAS FORÇAS ARMADAS, NA CLASSIFICAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 30.034, DE 01-10-51, PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DE 'GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE E FUNÇÃO', PREVISTA NA LEI 1.316, DE 20-01-51. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/1961] (p. 9338, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .
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Indexação |
INCLUSÃO , ESPECIALIZAÇÃO , HIDROGRAFIA , NAVEGAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |