Decreto do Conselho de MInistros nº 58 de 18/10/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 58 de 18/10/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR REGALIAS DE UNIVERSIDADE LIVRE EQUIPARADA E APROVA O SEU ESTATUTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/1961] (p. 9284, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
CONCESSÃO , REGALIA , APROVAÇÃO , ESTATUTO , NIVEL SUPERIOR , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |