Decreto do Conselho de MInistros nº 61 de 19/10/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 61 de 19/10/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A COMISSÃO DE REVENDA DE MATERIAL AGROPECUARIO (CRMA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/1961] (p. 9339, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO , REVENDA , MATERIAL AGRICOLA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1962 - vol. 002] (p. 344, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |