Decreto do Conselho de MInistros nº 93 de 30/10/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 93 de 30/10/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 48.092, DE 11 DE ABRIL DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1961] (p. 9712, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , TRANSFERENCIA , FUNÇÃO , TABELA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |