Decreto do Conselho de MInistros nº 99 de 31/10/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 99 de 31/10/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O DOMINIO UTIL DA PARTE FOREIRA MUNICIPAL E BENFEITORIAS DO IMOVEL QUE MENCIONA, NECESSARIO AO ESTABELECIMENTO REGIONAL DE SUBSISTENCIA DA OITAVA REGIÃO MILITAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1961] (p. 9713, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , CONSTRUÇÃO , ESTABELECIMENTO MILITAR , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |