Decreto do Conselho de MInistros nº 126 de 09/11/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 126 de 09/11/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS A EXECUTAR OBRAS DE EMERGENCIA NOS ESTADOS DA BAHIA E PERNAMBUCO, EM REGIÕES ASSOLADAS PELA SECA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1961] (p. 9956, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , EMERGENCIA , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |