Decreto do Conselho de MInistros nº 148 de 16/11/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 148 de 16/11/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O DECRETO 44.491, DE 18 DE SETEMBRO DE 1958, E O DE 36, DE 12 DE OUTUBRO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1961] (p. 10202, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1964] (p. 6425, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |