Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 54.026 de 17/07/1964

Decreto nº 54.026 de 17/07/1964

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO PARA A COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/07/1964] (p. 6425, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 22/07/1964] (p. 6508, col. 2)
Catálogo	MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS (MECOR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , MINISTRO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS (MECOR) , APLICAÇÃO DE RECURSOS , CREDITO ESPECIAL . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS (MECOR) , COORDENAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PESQUISA . COMPETENCIA , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS (MECOR) , EXECUÇÃO , CENTRALIZAÇÃO , SERVIÇO , ADMINISTRAÇÃO . EXTINÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , APROVEITAMENTO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS (MECOR) . OBRIGATORIEDADE , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PRESTAÇÃO DE CONTAS , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS (MECOR) . AUTORIZAÇÃO , MINISTRO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS (MECOR) , MOVIMENTAÇÃO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , APROVEITAMENTO , SERVIDOR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES . AUTORIZAÇÃO , MINISTRO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS (MECOR) , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , AUTARQUIA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , MENSALIDADE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 55.851 de 22/03/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1965] (p. 3017, col. 1) Art. 10 - Alteração Decreto de 15/02/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1991] (p. 3056, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 44.491 de 18/09/1958 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 45.039 de 05/12/1958 Declaração de Alteração Permanente Decreto do Conselho de MInistros nº 36 de 12/10/1961 Declaração de Alteração Permanente Decreto do Conselho de MInistros nº 148 de 16/11/1961 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 51.744 de 22/02/1963 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.344 de 21/06/1964 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 10 [Decreto nº 54.026 de 17/07/1964] Decreto nº 55.851 de 22/03/1965 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)