Lei nº 4.344 de 21/06/1964
Lei nº 4.344 de 21/06/1964
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Ementa | Cria o cargo de Ministro Extraordinário e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1964] (p. 5433, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTRO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO EXTRAORDINARIO , ORGANISMOS REGIONAIS .
EQUIPARAÇÃO , PRERROGATIVA , MINISTRO EXTRAORDINARIO , ORGANISMOS REGIONAIS , MINISTRO DE ESTADO .
COMPETENCIA , MINISTRO EXTRAORDINARIO , ORGANISMOS REGIONAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/1964] (p. 5515, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1964] (p. 6425, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1964] (p. 6427, col. 1)
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