Decreto nº 54.029 de 17/07/1964
Decreto nº 54.029 de 17/07/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS O CREDITO ESPECIAL DE CR 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A EXECUÇÃO DA LEI 4.344 DE 21 DE JUNHO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1964] (p. 6427, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS (MECOR) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS (MECOR) , DESPESA , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO EXTRAORDINARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1965] (p. 9406, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |