Decreto do Conselho de MInistros nº 161 de 17/11/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 161 de 17/11/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 125.580.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1961] (p. 10236, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , JUDICIARIO , DESPESA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |