Decreto do Conselho de MInistros nº 168 de 17/11/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 168 de 17/11/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA A INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA NA CONCESSÃO DE QUE E TITULAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1961] (p. 10236, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1961] (p. 10305, col. 3) |
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Catálogo |
INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA , CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , CARANGOLA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |