Decreto do Conselho de MInistros nº 189 de 20/11/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 189 de 20/11/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL DE MATO GROSSO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 200.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA (PARA ATENDER AS DESPESAS COM A ALTERAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO REFERIDO TRIBUNAL, NO EXERCICIO DE 1960). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1961] (p. 10354, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , JUDICIARIO , JUSTIÇA ELEITORAL , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |