DECRETO Nº 191, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1961.
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional, abaixo descritos.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 18 da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959 e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução número 49, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, a importação de equipamentos novos, neste descritos, e a serem trazidos do exterior pela firma Cotonifício da Tôrre S.A., destinados à modernização de sua fábrica de tecidos;
CONSIDERANDO que o Conselho de Política Aduaneira atestou não terem ditos equipamentos similar registrados no país;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de todos e quaisquer impostos e taxas federais a importação de equipamentos novos, a seguir especificados, consignados à firma Cotonifício da Tôrre S.A., e destinados à modernização de sua fábrica de tecidos localizada em Recife, Estado de Pernambuco.
| Item - Especificação | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ |
1. | Massaroqueira Saco Lowell modêlo FS-3,10 x 5”, de fusos, completa, com motor, chaves, acionamento e acessórios ....... | 1 | 7.651 |
2. | Massaroqueira Saco Lowell de 3 rolos, tipo standart, de 8 x 4”, 136 fusos, completa, com motores, chaves, acionamento e acessórios ................................................................................. | 1 | 6.862 |
3. | Filatórios Saco Lowell, do tipo “shaw” ou Duo-Roth, bitola de 3 ½", anéis 2 ½, completo com motores e chaves, acionamento e acessórios ........................................................ | 10 | 118.263 |
4. | Conjunto de passadores, Saco Lowell, tipo 3 sôbre 4, completos com motores, chaves e acionamento ...................... | 2 | 11.000 |
| Total .......................................................................................... |
| 143.776 |
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 20 de novembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
Tancredo Neves
Alfredo Nasser
Walther Moreira Salles