Decreto do Conselho de MInistros nº 196 de 22/11/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 196 de 22/11/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO I DO ARTIGO I DO DECRETO 50.640, DE 20 DE MAIO DE 1961 (DISPÕE SOBRE O USO DE CARROS OFICIAIS, SALVO OS VEICULOS DA POLICIA RODOVIARIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, OS CARROS DE PASSAGEIROS, TANTO DE REPRESENTAÇÃO COMO DE SERVIÇO, DEVERÃO SER PINTADOS DE PRETO). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1961] (p. 10356, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , CARRO OFICIAL , CORRELAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , PINTURA , COR , PADRÃO , EXCEÇÃO , VEICULOS , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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