Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 50.640 de 20/05/1961

Decreto nº 50.640 de 20/05/1961

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 1.081, DE 13 DE ABRIL DE 1950.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/05/1961] (p. 4633, col. 3) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , CARRO OFICIAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , CARRO OFICIAL . DISTRIBUIÇÃO , USUARIO , CARRO OFICIAL , EXCLUSIVIDADE , SERVIÇO PUBLICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto do Conselho de MInistros nº 196 de 22/11/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/1961] (p. 10356, col. 4) Art. 1, § 1 - Alteração Decreto do Conselho de MInistros nº 879 de 10/04/1962 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1962] (p. 4265, col. 4) Decreto do Conselho de MInistros nº 1.517 de 12/11/1962 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1962] (p. 11891, col. 2) Decreto nº 58.056 de 23/03/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1966] (p. 3123, col. 1) Decreto nº 59.599 de 28/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1966] (p. 13950, col. 1) Decreto de 10/05/1991 ( seq-sf: 4 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8938, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 1 [Decreto nº 50.640 de 20/05/1961] Decreto do Conselho de MInistros nº 196 de 22/11/1961 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)