Decreto nº 59.599 de 28/11/1966
Decreto nº 59.599 de 28/11/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 50.640, DE 20 DE MAIO DE 1961, QUE REGULAMENTOU O USO DE CARROS OFICIAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1966] (p. 13950, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CARRO OFICIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CARRO OFICIAL , DETERMINAÇÃO , COR , PADRÃO , VEICULO AUTOMOTOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |