Decreto do Conselho de MInistros nº 879 de 10/04/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 879 de 10/04/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 50640, DE 20 DE MAIO DE 1961 (DISPÕE SOBRE O USO DE CARROS OFICIAIS). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/1962] (p. 4265, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1962] (p. 4320, col. 4) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , USUARIO , CARRO OFICIAL , EXCLUSIVIDADE , SERVIÇO PUBLICO , EXCEÇÃO , DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |