Decreto nº 58.056 de 23/03/1966
Decreto nº 58.056 de 23/03/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 50.640, DE 20 DE MAIO DE 1961, PARA TRANSFERIR COMPETENCIA SOBRE FISCALIZAÇÃO DO USO DE CARROS OFICIAIS AO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1966] (p. 3123, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CARRO OFICIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CARRO OFICIAL , DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |