Decreto do Conselho de MInistros nº 199 de 23/11/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 199 de 23/11/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A QUE SE REFERE O DECRETO 35.108, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1954, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DA AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO ARRUDEIO, NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO BELMONTE, ANTIGO MANISSOBAL, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1961] (p. 10387, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , NORMAS , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO SURUBI , MUNICIPIO , CAPELINHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |