Decreto do Conselho de MInistros nº 201 de 23/11/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 201 de 23/11/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 50, DE 17 DE OUTUBRO DE 1961 (FUNÇÕES DE NATUREZA E INTERESSE MILITAR OS MILITARES DESIGNADOS OU REQUISITADOS PARA SERVIR NO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1961] (p. 10387, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , DESIGNAÇÃO , MILITAR , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |