Decreto do Conselho de MInistros nº 221 de 24/11/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 221 de 24/11/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE A PESQUISAR MINERIO DE FERRO NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1961] (p. 10437, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , PESQUISA DE MINERIO , FERRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1963] (p. 8090, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |