Decreto do Conselho de MInistros nº 224 de 24/11/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 224 de 24/11/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NA FAZENDA DA POSSE, MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1961] (p. 10438, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , NOVA IGUAÇU (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÕES MILITARES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |