Decreto do Conselho de MInistros nº 256 de 30/11/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 256 de 30/11/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO GOVERNO DO ESTADO DE JANEIRO CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DOS RIOS BONITO E MACAE, NO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1961] (p. 10586, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1961] (p. 10703, col. 3) |
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Catálogo |
ENERGIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , SILVA JARDIM (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |