Decreto do Conselho de MInistros nº 263 de 30/11/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 263 de 30/11/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, A AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO HOTEL FERROVIARIO DE IGUATU, NO ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1961] (p. 10553, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , IGUATU (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , HOTEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |