Decreto do Conselho de MInistros nº 264 de 30/11/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 264 de 30/11/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE MEDIDAS DE DEFESA A IPECA OU POAIA NA REGIÃO QUE OCORRE, NO ESTADO DE MATO GROSSO E TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1961] (p. 10587, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGRICULTURA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , NORMAS , DEFESA , EXTRAÇÃO , POAIA , ESTADO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |