Decreto do Conselho de MInistros nº 267 de 01/12/1961

Decreto do Conselho de MInistros nº 267 de 01/12/1961

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS QUE MENCIONA. (IMOVEIS CONSTITUIDOS PELAS GLEBAS).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/12/1961] (p. 10631, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 05/12/1961] (p. 10703, col. 4)    

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , MUNICIPIO , SANTA MARIA (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DESTINAÇÃO , UNIVERSIDADE .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo