Decreto do Conselho de MInistros nº 285 de 05/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 285 de 05/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTRINGE A ZONA DE CONCESSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO, E AMPLIA A DA CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. (CEMIG) - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1961] (p. 10741, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AMPLIAÇÃO , CONCESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) .
RESTRIÇÃO , CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , BRUMADINHO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |